REGULAMENTO PARCEIROS
QUERO ME TORNAR UM PARCEIRO
ALBERT PATRIMONIAL – ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o número 11.729.298/0001-91, situada na Av. Dr. Nilo Peçanha, 2900 sala 804, CRECI-RS 22850-J, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pelo portal de imóveis potencialmente disponíveis para comercialização. Aqui apresentamos aos parceiros as condições para o uso dos serviços oferecidos. Ao fazer uso do Portal os Parceiros aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. Dos Termos:
1.1. Os serviços consistem em:
1.1.1. Permitir aos parceiros cadastrados que possam baixar fotos, vídeos e drones quando possível dos imóveis disponíveis para venda e que esses imóveis possam ser disponibilizados em suas redes sociais e site dos parceiros aqui cadastrados para que disponibilizem aos seus clientes;
1.1.2. Pagar aos parceiros como contrapartida um comissionamento quando ocorrer a Venda do imóvel, na forma dos arts. 854, e subsequentes do Código Civil, de acordo com as definições abaixo:
1.2. A Albert Imóveis possibilita que os Parceiros cadastrados:
1.2.1. Tenham acesso aos imóveis disponíveis para venda sobre a Gestão Compartilhada da Albert Imóveis, com as verídicas informações sobre os mesmos. A Parceria será feita por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pela Albert no portal oficial da Albert Imóveis, com os dados básicos e verídicos do parceiro (nome completo, e-mail, telefone, celular, facebook, instagram, cidade de atuação, nº do Creci, anexar foto ou PDF do Creci, informar se é Imobiliária ou autônomo e foto de perfil (opcional)). Após o cadastro, as informações serão verificadas pela Albert Imóveis e sendo a) imóveis disponíveis com acesso as fotos, imagens de drone quando possível e vídeos profissionais sem logo para download e as informações necessárias do imóvel para sua própria divulgação.
1.2.2. As visitas devem ser agendadas com antecedência através dos números (51) 3515.8203 ou (51)3515.8205.
1.2.3. Um funcionário da Albert Imóveis irá abrir o imóvel deixando o parceiro a vontade para apresentar o imóvel aos seus clientes;
1.2.4. Deverá ser informado o nome do cliente para devida proteção e evitar que o mesmo seja atendido por outro corretor parceiro;
1.2.5. Se a parceria se concretizar em um Compromisso de Compra e Venda (CCV), o parceiro fará jus a uma remuneração 50% (cinquenta por cento) sobre o valor que efetivamente o negócio foi concretizado, relativo honorários.
1.2.6. O pagamento acima só será efetuado mediante apresentação de RPA ou NF emitida pelo Usuário.
1.2.7. O Portal não se responsabiliza em nenhuma hipótese pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os valores pagos aos Parceiros, sendo estes os únicos responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos.
1.3. Ao se cadastrar, o Parceiro poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no Portal, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
1.4. A parceria está disponível para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas no conselho regional dos corretores de imóveis (CRECI) e que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no portal da Albert Imóveis, temporária ou definitivamente, e ainda é terminantemente proibido de utilizarem dados de terceiros para cadastros. Ficam, desde já, os Parceiros advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
2. Dos dados Cadastrais:
2.1. É de responsabilidade exclusiva dos Parceiros de utilizar e publicar as informações verídicas e corretas obtidas no portal em suas redes sociais e site, não cabendo à Albert Imóveis e ao Portal qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos.
2.2. A Albert Imóveis e o Portal reservam-se o direito de utilizar de todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Parceiros, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, inclusive de alterá-los utilizando os meios disponíveis para tanto.
2.3. Caso a Albert Imóveis suspeite que existam dados errôneos e/ou inverídicos no seu cadastro no Portal ou nas informações/dados próprios por ele fornecidos, reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Parceiro, assim como bloquear e cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias.
2.4. O Usuário deverá acessar sua conta por meio do seu login e senha.
O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para o seu acesso.
2.5. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Albert Imóveis e do Portal.
2.6. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um telefone e a um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso, e tampouco utilização de dados de terceiros.
2.7. A Albert Imóveis e o Portal podem, a seu exclusivo critério, rejeitar qualquer solicitação de cadastro e cancelar o cadastro dos Parceiros já aceitos.
3. Privacidade das Informações:
3.1. O Portal poderá utilizar os dados fornecidos pelos Parceiros para análises, e elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento do Portal e dos serviços oferecidos.
3.2. A Albert Imóveis coletará as informações pertinentes realizadas por meio do Portal e poderá utilizá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
3.3. O Portal segue os padrões de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Parceiros. Porém, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a plataforma não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
3.4. O nome, e-mail e outros dados dos Parceiros e demais informações disponibilizadas pelo Portal poderão ser utilizados para o envio de mensagens, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que o Portal considerar necessárias.
3.5. Os Parceiros deve estar de acordo com a política de privacidade do Portal.
4. Alterações dos Termos e Condições Gerais
4.1. O Portal poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos somente em concordância com a Albert Imóveis. Os novos Termos entrarão em vigor 15 (quinze) dias depois de publicados no Portal. No prazo supra, o Parceiro deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Parceiro continue a usar os serviços do Portal, entender-se-á que o Parceiro aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.